Resultados do fórum: Relatório alternativo Convenção 189 da OIT sobre trabalho decente para trabalhadoras domésticas.

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Em 24 de junho de 2021, foi realizado o Fórum regional “Relatório Alternativo da Convenção 189 da OIT: Progresso e Desafios na América Central, México e República Dominicana”. O Fórum Regional reuniu mais de 100 mulheres trabalhadoras domésticas, funcionários da OIT, líderes de organizações e membros da academia, que refletiram sobre a ratificação e implementação da Convenção 189 sobre trabalho decente para trabalhadoras domésticas e sobre os desafios de milhões de mulheres na América Latina América e Caribe.

O fórum aconteceu das 14h00 às 17h00 (horário da Costa Rica) por meio da plataforma Zoom e foi transmitido no Facebook Live e na conta do YouTube da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadores Domésticos (CONLACTRAHO). O objetivo deste fórum foi divulgar o progresso e os desafios na ratificação e implementação da Convenção 189 da OIT.

Apesar da diversidade política e cultural dos países que integram a CONLACTRAHO, as violações de direitos e realidades enfrentadas pelas trabalhadoras domésticas são comuns e transversais, pelo que medidas urgentes devem ser adotadas para garantir os direitos humanos e trabalhistas das trabalhadoras assalariadas na região. Ao mesmo tempo que as práticas discriminatórias e raciais

Estas são algumas das conclusões apresentadas no fórum:

  • A desigualdade socioeconômica das trabalhadoras domésticas piorou devido à pandemia
  • A maioria das mulheres trabalhadoras não é filiada à previdência social
  • A maioria das mulheres trabalhadoras não recebe o salário mínimo e são obrigadas a aceitar condições de trabalho injustas por necessidade
  • Os trabalhadores domésticos não dispõem de mecanismos eficazes de denúncia e proteção contra violações de direitos.
  • As mulheres migrantes que realizam esse trabalho são mais vulneráveis ​​e desprotegidas, são exploradas e sofrem maiores índices de violência.
  • Falta vontade política para que os países da região ratifiquem e implementem a Convenção 189.

É por isso que a CONLACTRAHO, com o apoio da CARE, a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento – PADF, a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD e as organizações de trabalhadores domésticos remunerados da região promovem a ratificação e implementação da Convenção 189 da OIT para melhorar as condições dessa população e mudar essas realidades de exploração e discriminação.

Este fórum é um mecanismo de análise, discussão, debate e pressão para os governos dos países, pois a única forma de reverter a estrutura de violação de direitos e desigualdade é

Confederação Latino-americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas

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